A (DES)IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO TOCANTE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO


Como é sabido, no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 diz claramente que homens e mulheres se encontram em igualdade quando aos seus respectivos direitos e obrigações, nos termos da própria Magna Carta supracitada: “I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”[1]

Entretanto, tendo em vista o caráter majoritariamente machista presente ainda na sociedade atual, é notório que tal igualdade não existe, pois a mulher ainda é tida como ser inferior ao homem e, portanto, sujeita á sua aprovação.

Não por acaso vê-se homens comandando altos cargos, principalmente, nos três Poderes da União, vindo a interferir no modo como as mulheres são tratadas no ordenamento jurídico brasileiro.

Dito isso, cabe ressaltar que, até pouco tempo atrás, o Direito Penal não tratava de “Crimes contra a Dignidade Sexual” e sim de “Crimes contra os costumes”, julgando, inclusive, que as mulheres virgens ou casadas tinham mais valoração social que as que possuíam vida sexual ativa.[2]

Ou seja, o que valia naquela época, e que tem enorme peso até hoje, apesar dos avanços do movimento feminista para alterar a realidade patriarcal e machista, é o que a sociedade considera como digno da “moral e dos bons costumes”, então, quem foge á regra do relacionamento heterossexual, monogâmico, e com sexo dentro do casamento, apenas, deve ser punido.

No caso, os homens possuem total liberdade sexual, sendo até mesmo considerado “normal” eles terem amantes, saírem com prostitutas, filhos fora do matrimônio, bem como se relacionarem sexualmente com várias mulheres enquanto solteiros.

Se não o fizerem, serão taxados como gays, o que, para um machista é uma grande ofensa, pois o aproxima do ser feminino e, nessa concepção ultrapassada, é inaceitável.

Quem deveria, em tese, se resguardar sexualmente é a mulher, se mantendo, portanto, virginal até o sagrado matrimônio. Quando se rebela contra o sistema, é vista como alguém repulsivo perante todos.


Isso se deve ao fato de os papéis de gênero serem impostos desde a mais tenra idade, logo na infância é ensinado as meninas a serem mães e cuidarem da casa, sendo presenteadas pela família e pessoas próximas com casas de brinquedos e bonecas.

Aos meninos, são dados carrinhos, vídeo game, dentre outros brinquedos diversos, tendo raramente contato com bonecas ou outros “brinquedos de menina”, os afastando da adaptação ao cuidado com a casa e o ser pai.

Conforme as crianças crescem, percebe-se que á mulher cabe a maternidade compulsória, ela deve ser mãe e o fato de não desejar ter um filho ou filha é condenado, literalmente, no ordenamento jurídico pátrio. (conforme artigos 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro