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EXISTEM REGRAS PARA USO DE DRONES?

Atualizado: 29 de fev.



Eu sempre achei que não mas descobri que sim, existem regras para o uso de drones e isso esta previsto nada mais nada menos que pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou a utilização de drones no Brasil. E como?

Vamos lá, todos os drones com mais de 250 gramas precisam ser registrados no site oficial da Agência no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-para-operar-drone .

Já para aqueles drones que pesam igual ou mais que 25 quilos, será exigido habilitação de piloto.

Para a Anac, quando forem realizados eventos como manifestações, por exemplo, somente órgãos de segurança pública poderão operar os drones. Veículos aéreos completamente autônomos (que são programados e voam sem a participação do piloto) continuam proibidos.

Com essa regulamentação ficou prejudicado o uso dos drones para entregas de mercadorias em centros urbanos no Brasil, como já é feito em outros países, mas por outro lado é bom para formar novos pilotos e aquecer essa área do mercado de trabalho.

Segundo o presidente da Anac, Ricardo Botelho, “a utilização de drones em desacordo com as novas regras implicam em processo administrativo, civil e criminal ao usuário. Vale notar que a exigência da habilitação é obrigatória apenas para pilotos de drones com mais de 25 quilos, mas também para drones que voem acima de 400 pés, cerca de 121 metros. Por último, é obrigatório que pilotos tenham mais de 18 anos, independentemente do peso do drone”.

O registro no site da Anac sempre foi obrigatório, apesar de muitas pessoas desconhecerem essa obrigatoriedade e lembrando que ninguém pode alegar desconhecimento de lei e normas. Segundo dados da Anac, foram emitidas um pouco mais de 400 autorizações.

Em resumo, para drones com peso inferior a 250 gramas, não é necessário qualquer cadastro, e também não é necessário fazer registro de voo se for para voar a menos de 120 metros, já para drones com mais de 250 gramas e até 25 quilos, é obrigatório o cadastro no site da Anac e para aqueles com peso superior à 25 quilos, necessário a habilitação de piloto na Anac.

Para pilotar, ser piloto de drones para uso não recreativo, o piloto deverá ter mais de 18 anos, independente do peso do equipamento e para os drones de maior porte, acima de 25 quilos, será exigida uma habilitação especial para o piloto com Certificado Médico Aeronáutico e também registro de voo, e quem tiver interesse ou precisar, basta procurar a Anac.

O regulamento ainda limita a operação de drones referente à proximidade de pessoas, assim, os drones deverão sempre estar a 30 metros de distância daquelas pessoas que não derem autorização, isso só não vale para os órgãos de segurança pública.

Já em relação à eventos públicos, o uso de drone é proibido, só sendo permitido aos órgãos de segurança pública, já em show ou evento fechado, o público poderá dar autorização no momento que comprar o ingresso.

Se não for respeitado o regulamento da Anac, o infrator poderá responder a processo administrativo, civil e penal, podendo até ser preso se o drone colocar por exemplo, em risco, embarcações ou aeronaves.

Portanto, se você tem um drone, observe o peso do mesmo e se você não esta voando a mais de 120 metros e faça o registro na Anac para evitar assim uma multa ou até mesmo a abertura de um processo contra você.

Fonte: Site Anac by Rogério Gimenez

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